Gestalt-terapia, reforma psiquiátrica

Saúde mental em liberdade

Resumo

A Reforma Psiquiátrica brasileira representa uma das transformações mais significativas no campo da saúde mental, ao deslocar o cuidado de uma lógica asilar para uma perspectiva comunitária (Amarante, 1998; Silva et al., 2012). Consolidada juridicamente pela Lei nº 10.216/2001, essa reforma não se restringiu à crítica ao hospital psiquiátrico como estrutura física, mas propôs uma revisão dos paradigmas que sustentam o saber psiquiátrico, reconhecendo o sujeito em sofrimento como portador de direitos (CFP, 2018). Contudo, esse processo vem enfrentando retrocessos, evidenciados pela ampliação do financiamento a dispositivos que reproduzem lógicas manicomiais sob novas roupagens (Cruz, Gonçalves e Delgado, 2020; Santos et al., 2024). Diante disso, cabe interrogar os processos formativos em Psicologia: em que medida a Gestalt-terapia pode contribuir para uma prática clínica e comunitária comprometida com os princípios antimanicomiais e a desinstitucionalização? Portanto, como objetivo visa-se analisar as aproximações da Gestalt-terapia com a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial, bem como suas contribuições para a formação de psicólogos comprometidos com a desinstitucionalização e o cuidado comunitário em saúde mental. A construção metodológica trata-se de estudo teórico-reflexivo de natureza qualitativa, desenvolvido por revisão bibliográfica narrativa, que consultou obras clássicas e contemporâneas da Gestalt-terapia, produções sobre a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial, além de documentos institucionais relevantes. A análise orientou-se pela identificação de convergências epistemológicas e éticas entre a abordagem gestáltica e a atenção psicossocial. A crítica ao modelo manicomial possui raízes históricas antigas: Foucault (1978), ao reconstituir o tratamento destinado à loucura na Idade Clássica, demonstrou que o isolamento do sujeito em sofrimento psíquico constitui uma construção histórica e política que emerge na modernidade, associando a loucura ao perigo e à improdutividade. O manicômio, nessa perspectiva, opera pela exclusão, pela interdição da palavra e pela anulação da singularidade. Conforme Amarante (1996), a derrocada do manicômio emergiu da constatação, por nomes como Franco Basaglia e Frantz Fanon, dos horrores vivenciados nesses espaços. No Brasil, esses ideais chegaram junto ao processo de redemocratização no final da década de 1970, de modo que a luta antimanicomial consolidou-se propondo a substituição do modelo asilar por novos modos de cuidar em liberdade, que restituam a contratualidade social e a cidadania (Silva et al., 2012; Amarante, 1998). Nesse horizonte, a teoria gestáltica apresenta potencial de articulação com os princípios antimanicomiais. Desde Gestalt Therapy (Perls; Hefferline; Goodman, 1951/1997), a abordagem incorpora uma dimensão política crítica ao "Sistema Organizado", entendido como os aparatos institucionais que concentram poder e limitam a espontaneidade, produzindo sofrimento e alienação (Belmino, 2014). Por essa perspectiva, o sofrimento humano decorre de uma organização social que restringe a criatividade e os vínculos comunitários, antecipando, em termos psicológicos, os princípios político-institucionais defendidos pela Reforma Psiquiátrica. Com isso, a teoria do self gestáltica compreende a experiência humana como um sistema de contatos na fronteira organismo/ambiente, entendendo o sofrimento como fenômeno relacional, e não como patologia intrapsíquica isolada, deslocando o foco da doença para a experiência vivida e a singularidade do sujeito (Perls; Hefferline; Goodman, 1951/1997; Hupsel e Schnitman, 2017). Diante dessa perspectiva, articula-se ao conceito de sofrimento ético-político e antropológico, que evidencia os efeitos dos dispositivos de poder sobre os laços de pertencimento, compreendendo tais manifestações como ajustamentos criadores e formas legítimas de resistência em contextos hostis. Uma clínica gestáltica comprometida acolhe essas manifestações. (Müller-Granzotto e Müller-Granzotto, 2012). A influência de Paul Goodman reforça a dimensão político-social da Gestalt-terapia ao compreender o sofrimento humano como inseparável das condições sociais, valorizando a autonomia, o protagonismo e a inclusão social, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica (Perls; Hefferline; Goodman, 1951/1997). Contudo, Santos e Boccardi (2021) destacam a insuficiência de sistemas integralizados nos serviços públicos de saúde mental e a necessidade de fortalecer, na formação universitária, conteúdos sobre saúde coletiva, políticas públicas e desinstitucional. Assim, nota-se que a Gestalt-terapia oferece um arcabouço epistemológico e ético alinhado aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial. Ao conceber o sofrimento como fenômeno relacional de campo e ao valorizar o ajustamento criador, a abordagem opõe-se à lógica manicomial e fortalece a autonomia do sujeito. Para que essa convergência se consolide, é fundamental integrar a dimensão político-comunitária à formação acadêmica e clínica em Psicologia, promovendo uma atuação ética, desinstitucionalizante e comprometida com os direitos humanos.