Transtorno do espectro autista no ensino superior

Uma análise das práticas institucionais para acessibilidade e inclusão

Resumo

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) e a Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para PcD em curso superior das instituições federais de ensino instauraram mudanças significativas no cenário educacional brasileiro, ao assegurar às PcD o direito de educação em todos os níveis de formação e instituir as cotas específicas para o seu ingresso nas universidades públicas, ampliando as condições de acesso ao ensino (Brasil, 2015; Brasil, 2026). O censo de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indica que houve um crescimento de 91% nas matrículas de PcD nas Instituições de Ensino Superior entre os anos de 2019 a 2023. Apesar do índice positivo refletir os avanços legislativos conquistados, a mesma pesquisa revelou que o número de egressos não acompanhou o número de ingressantes, revelando possíveis desafios enfrentados na conclusão dos cursos de graduação (INEP, 2023) Este trabalho visa descrever as experiências de estudantes de graduação com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma universidade pública a partir da análise das práticas institucionais de apoio à permanência e da atuação do psicólogo escolar nesse contexto. Os dados partem da vivência de estágio em Psicologia Escolar em uma instituição pública de ensino superior, onde o estagiário acompanhou a rotina do psicólogo escolar vinculado a um centro de ensino. Foram avaliadas as demandas acadêmicas de 10 estudantes com TEA, pela modalidade de acolhimento psicológico, e os relatórios do Núcleo de Acessibilidade da instituição contendo orientações singulares de cada estudante. O psicólogo escolar ofereceu acompanhamento aos estudantes, pela modalidade presencial ou remota, com o objetivo de identificar possíveis barreiras educacionais e criar, em conjunto, estratégias que favorecessem a sua permanência no campus. O estudante foi orientado sobre direito/deveres e sobre o serviço de apoio pedagógico disponível na universidade. A partir do acompanhamento de estudantes verificou-se dificuldades dos estudantes: no cumprimento da carga horária curricular (incluindo as atividades complementares); na criação de vínculo interpessoal; na organização da rotina de estudos e prazos, e em acompanhar o ritmo institucional. Essas demandas são acolhidas pelo Núcleo de Acessibilidade da universidade, que avalia as necessidades educacionais do estudante e produz um relatório com orientações aos docentes. Na maioria desses relatórios, foi sugerido o uso de linguagem clara e objetiva, flexibilização nas apresentações orais, previsibilidade nas avaliações e disposição de resumos para consulta. Apesar da estatística demonstrar um aumento significativo no número de ingressos de PcD na universidade, deve-se considerar a viabilidade de permanência destes e a conclusão do processo formacional. Observar as barreiras enfrentadas por estudantes com TEA auxilia a criar novas estratégias de inclusão e participação de diferentes modos de existência na universidade. Atualmente, o acesso ao ensino superior de PcD é marcado em sua maioria pelas políticas públicas de inclusão, no entanto, o ingresso não garante a permanência e a conclusão do curso de graduação. Apesar do avanço em ações de promoção à inclusão e à acessibilidade, as estratégias oferecidas pela instituição analisada são focadas na figura do professor, ao invés da integralidade da rede universitária, como previsto pela Lei de n°13.146/2015 (Paiva & Gesser, 2023). Os sintomas de sobrecarga e desorganização e observados entre os estudantes com deficiência do ensino superior, surgem como emergências da relação sujeito-ambiente. A perspectiva da Gestalt Terapia compreende que a atuação do psicólogo escolar, orientada pelo método do ’’aqui-e-agora’’ e atenção à experiência vivida, favorece a construção de alternatives que ampliem a possibilidade de participação do estudante e novas formas de relacionar-se, dessa forma o foco não está em corrigir o estudante mas criar novas formas dele se relacionar com o campus universitário. Portanto, o acolhimento ofertado pelo psicólogo constitui-se em um espaço para reconhecer as necessidades do estudante e mediar o diálogo com os recursos institucionais disponíveis (Barbosa, 2026).